ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 30.08.1988.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nonagésima Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01; 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/88; 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/88; 517/88, do Sr. Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim congratulou-se com o trabalho realizado pelo Prefeito Alceu Collares na área da educação, salientando a situação precária em que se encontrava essa área no início da gestão de S. Exa. e atentando para a importância da construção dos CIEM’s e para os altos salários recebidos pelos professores públicos do Município. O Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre denúncias recebidas acerca do uso do poder público na campanha eleitoral do PDT. Disse estar encaminhando Requerimento com o objetivo de formar uma comissão para integrar a Casa nos esforços que vêm sendo realizados buscando consolidar o Pólo Petroquímico de Triunfo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte questionou a Bancada do PDT acerca da instalação de zonais desse Partido nos altos do Mercado Público Municipal. Falou sobre os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, congratulando-se com a matéria aprovada ontem, relativa à impossibilidade de desapropriação de áreas rurais consideradas produtivas. Salientou o alto nível de demagogia observado nas votações da nova Constituição Brasileira. O Ver. Raul Casa sugeriu ao Governo Estadual que a Brigada Militar, durante o período de verão, adote um fardamento mais leve e mais adequado ao clima dessa época, possibilitando um melhor atendimento à população. O Ver. Adão Eliseu reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Raul Casa, acerca do uso, pela Brigada Militar, durante o verão, de um fardamento mais adequado para a época. Atentou para o estado precário em que se encontra o Colégio Estadual Ernesto Dornelles, comentando críticas que foram feitas ao Pref. Alceu Collares quando S. Exa. interditou colégios estaduais no Município. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella lamentou a instalação de uma zonal do PDT nos altos do Mercado Público Municipal, dizendo ser ilegal a instalação, dentro de órgãos públicos, de qualquer forma de apoio a partidos políticos. Comentou pinturas que vêm sendo feitas em muros públicos, de nomes de candidatos às eleições de novembro. Falou sobre notícia publicada no Jornal Zero Hora, de que a Verª Gladis Mantelli teria sugerido a devolução, ao Executivo Municipal, do Projeto de Lei que trata de funcionários da Secretaria Municipal de Cultura. Discorreu sobre os baixos salários recebidos pelo funcionalismo municipal. O Ver. Aranha Filho referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Adão Eliseu, acerca do estado precário em que se encontra a Escola Estadual Ernesto Dornelles, comentando interdições feitas, pelo Pref. Alceu Collares, em várias escolas estaduais de Porto Alegre. Defendeu o uso, pela Brigada Militar, durante o verão, de um fardamento adequado ao clima dessa época. Comentou reunião promovida pela COSMAM, acerca de denúncias de maus tratos que sofreriam os menores internos na Fundação Ana Jobim, de Viamão. A Verª Bernadete Vidal cumprimentou o Ver. Aranha Filho, por reunião promovida pela COSMAM, acerca de denúncias recebidas contra a Fundação Ana Jobim, de Viamão. Destacou o quadro crítico apresentado pelo serviço estadual de atendimento aos deficientes e superdotados, solicitando ao Ver. Frederico Barbosa que procedesse à leitura de Ofício, assinado por várias entidades de assistência aos excepcionais, relativo a essa questão. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra discorreu sobre a luta empreendida pelos moradores do Conjunto Residencial Jardim Leopoldina e adjacências, na busca da instalação, na área, de uma Companhia de Policiamento da Brigada Militar. Destacou a existência, nas proximidades do local, de um prédio desocupado da COHAB que serviria perfeitamente para a instalação dessa Companhia. E o Ver. Flávio Coulon reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Adão Eliseu, acerca das críticas efetuadas ao Pref. Alceu Collares quando da interdição, por S. Exa., de escolas estaduais de Porto Alegre. Falou sobre a escolha, pelo Governo Federal, do Prof. Gehrard Jacob para a Reitoria da UFRGS. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, em homenagem aos vinte e cinco anos da Universíade de 1963. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Artur Zanella, Luiz Braz e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Luiz Braz, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Passaremos
ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra o Ver. Cleom Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, entre as realizações da Administração Alceu Collares em todos os
setores da atividade, a recreação, a circulação, a educação, nós desejamos,
nesta oportunidade, fazer uma pequena incursão das modificações feitas na
Administração Alceu Collares no setor da educação.
Quando o Governo do PDT assumiu, nós tínhamos, em Porto Alegre, apenas
13 escolas públicas sem nenhuma condição, sequer, de absorver os moradores e as
crianças de duas ou três ruas juntas. A Administração Alceu Collares voltou-se
para o problema da educação, porque ela é prioritária num País em
desenvolvimento, entrando fundo neste setor de atividade, construindo inúmeras
escolas.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu quero dizer, em primeiro lugar, que eu sou um dos
que elogiam a obra que a atual Prefeitura vem fazendo na área da educação.
Agora, V. Exa. tem de fazer o devido registro, porque a história é implacável. É
verdade que haviam só treze escolas municipais em Porto Alegre e isso porque o
Município de Porto Alegre construía escolas e entregava para o Estado. Se assim
não fosse, certamente haveria duzentas, trezentas escolas, não sei exatamente
quantas haveria. Então, estas 13 escolas não eram descaso do Poder Público
anterior, que era do meu Partido, com a educação, e sim a operacionalização de
um convênio que a atual Prefeitura, a meu juízo, inverteu, o que faz com que,
efetivamente, a Prefeitura seja obrigada a construir, administrar e dar ensino,
e faz com que os Administradores futuros da Prefeitura também façam a mesma
coisa. Havia só três escolas, mas porque o Município as construía e as
entregava para o Estado, para este dotá-las de professores e operacionalizá-las.
O SR. CLEM GUATIMOZIM: Acolho seu aparte, dizendo
que não era descaso de nenhum Governo, mas até era um costume de um convênio
assinado anteriormente. O Município de Porto Alegre, através da Administração
Alceu Collares, resolveu puxar para si a responsabilidade de uma maior educação
do povo, dentro do território de Porto Alegre. Eu não vou repetir aquilo que
todos sabem: a construção dos CIEMs, que vai marcar para sempre, para o resto
da história política da Cidade, a Administração do PDT, especificamente, a
Administração Alceu Collares. Mas desejo registrar um outro aspecto de grande
importância: é tão relevante hoje o ensino no Município de Porto Alegre, que
foi aberto um concurso para apenas 80 professores e, neste concurso de 80
professores, se inscreveram 11 mil candidatos. Mas por que se inscreveram 11
mil candidatos no concurso da Prefeitura de Porto Alegre, na Administração
Alceu Collares? Este é um número recorde até mesmo para o Estado do Rio Grande
do Sul, e se inscreveram porque a Administração pedetista transformou o ensino
nesta Cidade, inclusive pagando ao professor o justo, ou seja, o mais alto
salário do Brasil, pago para o professor. Não há Município que pague ao
professor o salário que paga o Município de Porto Alegre.
Então, Srs. Vereadores, o professor é a memória do mundo, porque ele
estuda, põe num catálogo mental e larga dentro de uma didática para o aluno.
Então, o professor, num País em desenvolvimento, é um elemento de grande
importância. E eu já disse desta tribuna que, no Japão de após guerra, nem o
príncipe ganhava mais do que o professor. Aqui nesta terra, os professores não
querem ganhar mais do que nenhum príncipe, querem apenas viver, querem apenas
ter um salário digno. Pois a Prefeitura Municipal de Porto Alegre paga, na
Administração Alceu Collares, o maior salário do Brasil que se paga para um
professor!
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, há muito tempo, nesta Casa, eu
não ouço um discurso tão lúcido, com tanta profundidade, com tantos motivos e
com tanta razão. Realmente, é um discurso sério. Tanto é sério e tanto é
verdade que é sério que os Vereadores de outros partidos acenaram a V. Exa.
dizendo que o Prefeito Alceu Collares aborda o grande problema e a grande
doença do nosso País, que é o saneamento do analfabetismo. E o professor é o
mestre. Ele deveria ser tratado com mais atenção, deveria ser tratado com a
atenção que o Governo Alceu Collares lhe dá. Por isto, eu ouço com satisfação
V. Exa., nesta tarde, pronunciar-se a respeito deste grande trabalho. Se ele
não tivesse feito nada no seu governo, se tivesse feito somente isto de
aumentar o salário dos professores, no sentido de dar maior qualificação a eles
e, por via de conseqüência, aos alunos, já teria feito uma grande obra neste
Município.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu acolho o aparte de V.
Exa. e dizia, antes do aparte, que um dos motivos da disparada em direção ao
progresso, que tiveram alguns países, e eu citava o Japão, foi exatamente
porque investiram em educação. Veja, por exemplo, que numa mensagem que o
Presidente Kennedy enviou ao Congresso Americano, ele dizia que “pela dignidade
com que se trata o professor, pela retribuição que se dá ao professor, é que se
pode medir o desenvolvimento dos currículos ministrados e da preparação que
recebem os alunos nas escolas e nas universidades”, e eu acho muito correto. E
vejam, Srs. Vereadores, que – também me pede um aparte a Profª Teresinha
Irigaray - não cheguei a ser professor. Ainda, ano passado, fui convidado a
lecionar Direito Penal em uma universidade, e cheguei a dizer ao Ver. Coulon
que seríamos colegas, como professor universitário, mas o que pagavam era tão
irrisório que desisti.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, quem perdeu foi a universidade, por não
tê-lo como professor; acho que com a sua qualificação e brilhantismo, V. Exa.
estaria muito bem na universidade. Agora, eu falo, modestamente, como
professora primária, não me aventuraria a uma universidade, mas me parabenizo
com V. Exa. pelo seu discurso, porque acho que, realmente, o Magistério
Municipal recebeu da Administração Alceu Collares, especificamente da SMED, uma
atenção toda especial; acho que agora ele está nivelado ao melhor Magistério
Municipal existente no Brasil, porque recebe bem, e V. Exa. concorda comigo,
porque ninguém pode trabalhar, sem ter, na sua retaguarda, uma situação
financeira que lhe dê apoio, que lhe sustente; nenhum professor poderá ficar
tranqüilo, numa sala de aula, quando tem contas para pagar, quando tem
protestos, duplicatas, atendimento de casa, luz, moradia, transporte,
vestuário, alimentação para pagar. Me parabenizo, porque acho que em boa hora a
Administração Collares lançou o Plano de Carreira do Magistério, qualificando o
professor e lhe dando condições de sobrevivência, e V. Exa. sabe que isso não
existe no Estado nem em outros níveis; por isso, o nível municipal está muito
bem, obrigada, e esperamos que continue sempre assim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Concluo, recolhendo o aparte
da Verª Teresinha Irigaray, e dizendo que hoje a professora nomeada, no
Município, não vai reger a classe de crianças que ela não conhece. Não. Ela é
nomeada e designada para uma sala de aula, ela vai visitar cada criança, vai na
casa de cada uma, vai fazer um relatório de como vive cada uma delas e entregar
a um coordenador para, depois sim, ir reger uma classe que ela sabe e conhece
os alunos e sabe como vive cada um deles. Isso é uma revolução no setor de
ensino que faz a Administração do PDT, pagando aos professores o maior salário
do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Artur
Zanella): Com
a palavra, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Aproveitando esse tempo que me foi gentilmente cedido pelo Ver.
Clóvis Brum, vou colocar alguns assuntos nesta tribuna hoje. Em primeiro lugar,
gostaria de comentar um detalhe interessante – acho que interessa aos
Vereadores do PDT. Recebi uma denúncia e pedi que uma das minhas auxiliares
ligasse. O número é o 26-0537, atende: fiscalização da SMIC; aí, queremos falar
com a 1ª Zonal do PDT. “Pois não”, atende a dona Valéria. Dona Valéria, é para
saber a respeito da 1ª Zonal do PDT. “É comigo mesma”. Eu queria material de
propaganda do Dep. Carlos Araújo. “Pois não, nós não temos aqui no momento
porque uma passeata da Restinga acabou tudo, mas o senhor pode procurar no
comitê, na Praça Menino Deus nº 19”. Muito bem. Tem um comitê lá. “E me diz uma
coisa: vocês têm um Vereador preferencial?” “Ah, temos. Temos um Vereador
preferencial.” Eu vou omitir o nome até para não fazer propaganda. Então, meus
amigos, quem quiser informação e uma boa dica para um candidato a Vereador é o
26-0537 – fiscalização da SMIC, está fornecendo.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. sabe que eu fui Secretário nessa Secretaria e
soube por alguns funcionários que estão estranhando que a Secretaria está
infestada de fotografias políticas de um determinado candidato. Um órgão
público.
O SR. FLÁVIO COULON: Será que é o mesmo,
Vereador?
O Sr. Jorge Goularte: Não sei, mas é bom que o TRE
dê uma analisada nessa questão.
O SR. FLÁVIO COULON: Por uma questão de ética até
não vou dizer o nome, porque não está presente o candidato preferencial.
A segunda que eu apurei, Ver. Jorge Goularte: Centro Agrícola da SMIC,
que, tradicionalmente, fornece gêneros hortigranjeiros para o Hospital Pronto
Socorro, para a Prefeitura, para as creches, etc. Telefone: 85.14.03, Parada
20, da Lomba do Pinheiro. Não tem hortigranjeiros disponíveis. Estamos em falta
porque a demanda está sendo muito grande.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. tem toda razão, agora, é brincadeira, V. Exa.
está falando do PDT, eu não tenho procuração para defender o PDT, mas o que
está fazendo o seu Partido nas vilas, com dinheiro público, é brincadeira! O
PDT é escoteiro perto do que está fazendo o PMDB nas vilas.
O SR. FLÁVIO COULON: Tudo bem. Depois V. Exa.
virá, utilizando o tempo do PFL, a esta tribuna, para contar para que a gente
saiba o que está acontecendo.
Bem, estou fazendo um Pedido de Providências ao Executivo para que me
informe se na realidade o DMLU arrendou um sítio por 150 mil cruzados, lá na
João Antônio da Silveira, 2920, para duas pessoas que, ao que me consta, são
funcionários do próprio DMLU. Estou fazendo um Pedido de Providências para
saber se tem veracidade esta denúncia. Mas o ponto central do meu
pronunciamento hoje é um requerimento que estou fazendo à Mesa, no sentido de
que seja constituída aqui na Câmara uma Comissão de Vereadores, no sentido de
se somar a toda a comunidade gaúcha nos esforços que vem fazendo para
consolidar o Pólo Petroquímico de Triunfo. Me parece que todas as camadas da
população, todos os setores da nossa sociedade estão engajados nesta campanha,
e parece que a Câmara de Vereadores não pode ficar à margem deste esforço que
está sendo feito por toda a sociedade. Me parece importante que não fiquemos
fora desta luta, no sentido de trazer para cá duas unidades que estão sendo
solicitadas pela sociedade gaúcha.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, acho oportuna a lembrança de V. Exa.
no sentido de somar esforços, Câmara Municipal como Poder, mas jamais criar uma
Comissão, porque não é nossa jurisdição. Acredito que moção a respeito,
visitação, tudo bem, mas Comissão é impossível.
O SR. FLÁVIO COULON: Não é criar uma Comissão, é
constituirmos uma Comissão, um grupo de Vereadores, neste sentido, estou
fazendo um apelo às lideranças da Casa, no sentido de que nos somemos a esses
esforços todos, já que nós, como parcela política desta Cidade, não podemos
ficar fora dessas atividades para prestigiar a vinda de duas unidades para o
Pólo Petroquímico. Li hoje com atenção nos jornais de Porto Alegre uma análise
do grande pensador político do PDT, o Ver. Werner Becker, a respeito de
pesquisas eleitorais. Quero dizer, que me sensibilizou. O que eu acho bastante
interessante é que as pessoas raciocinam pelas exceções, para poderem chegar à
regra. Citam as exceções, para mostrar que as pesquisas deram, em alguns
locais, errada. Mas esquecem que milhares de pesquisas que foram feitas no
Brasil, todas elas deram certas. Agora, espero que amanhã a pesquisa de Canoas,
onde dá como praticamente eleito o candidato do PDT, também não seja colocada
em dúvida.
Mas, Ver. Nereu D’Ávila, o que eu disse no início do meu discurso é o
seguinte: recebi uma denúncia, ligamos para o 26-0537, Fiscalização da SMIC,
pedimos para falar com alguém a respeito da 1ª Zonal do PDT, atendeu a
funcionária Valéria, pedimos material de propaganda do Dep. Carlos Araújo, no
momento não tinha, porque havia sido gasta toda no final de semana na Restinga,
segundo nos informou a funcionária, mas que poderíamos procurar no comitê –
Praça Menino Deus nº 19. Perguntamos se tinha um Vereador preferencial, nos foi
dito que havia um Vereador preferencial. Foi isso que eu disse daqui da
tribuna.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Realmente a sua denúncia deve ter procedência, em
parte. Ocorre o seguinte: a funcionária Valéria, na parte da tarde, ela cuida
da 1ª Zonal que, tanto quanto a do PMDB, fica em cima do Mercado Público. Como
são duas salas depois da sala da fiscalização da SMIC, esse telefone muitas
vezes é usado para um recado, mas isso uma vez que outra. Agora, esse telefone,
não concordo em que ele seja usado para fins eleitorais. É bom que V. Exa.
denuncie isso. Agora, a dona Valéria existe, a sede da 1ª Zonal é ao lado da
Fiscalização da SMIC. Esse cidadão perguntou se existia candidato preferencial
da Zonal, aí é que eu discordo. A Zonal, e eu me licenciei da Presidência para
não haver eticamente nenhuma controvérsia e a Zonal apresentou sete candidatos,
afora o meu nome, que estava como candidato nato, para o metropolitano, que
foram incluídos na chapa de Vereadores. De modo que, se ela disse que havia um
candidato preferencial, não sei se referiu meu nome ou não, mas aí eu digo que
os candidatos preferenciais são sete e comigo oito, e eu estou licenciado.
Agradeço a V. Exa. e sou homem de falar a verdade, se é, eu digo e realmente
existem estas pessoas e esse telefone. Vou tomar providências para que esse
telefone não sirva mais e a Valéria está aqui agora no meu gabinete e ela veio
para comunicar que a Zonal vai poder ter um telefone para todos os candidatos a
Vereador do PDT, porque a lei assim prevê. Aí não será mais usado este telefone
que, aliás, lamento e desautorizo que ele seja usado para esse tipo de
propaganda, porque ele é da fiscalização. Lamento o equívoco e V. Exa. há de
compreender que, sendo duas salas, eu mesmo às vezes que quero falar com a
Zonal ligo para a Fiscalização. Agora não há candidato preferencial e eu como
Presidente licenciado tenho preferência, mas me licenciei e propaganda lá tem
de todos candidatos do PDT e lamento até não poder oferecer a V. Exa. por
questões partidárias. Acho válida a preocupação de V. Exa., porque não acho
justo que um telefone que é público, pertence à população, é de fiscalização,
seja usado para fins político-partidários. Se assim está sendo, eu, a partir
deste momento, me comprometo que irá cessar. Será instalado um telefone na
Zonal para uso unicamente, como em todas as demais zonais, político-eleitoral.
O SR. FLÁVIO COULON: O aparte de V. Exa. honra
minha intervenção nesta tribuna e honra V. Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Jorge
Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Meu querido Ver. Nereu D’Ávila, já que V. Exa. vai tomar
providências a respeito dessas atitudes eleitoreiras dentro de prédios
públicos, pediria a V. Exa. que confirmasse se é verídico que as zonais do PDT
estão instaladas no Mercado Público. Peço a V. Exa. que verifique isto para
nós, já que V. Exa. quer moralizar, então, ou todos os partidos vão se instalar
lá no Mercado Público ou, então, a Zonal não pode ficar lá.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Constituição que está sendo
feita no País, onde existem coisas impraticáveis, demagogias da pior espécie,
erros enormes, felizmente, ontem, tomou uma decisão sábia e de bom senso. As
terras produtivas deste País não serão desapropriadas para elementos que não
sabem plantar um pé de couve e que são recolhidos nas Vilas para fazer baderna
e tomar conta de terras produtivas. Felizmente vai ser impossível desapropriar
terras produtivas, porque este País não agüenta mais as mobilizações feitas por
elementos impatrióticos, na minha concepção. Se nós temos produção, ainda, é
porque os produtores agrícolas e rurais deste País estão a alimentar o povo
brasileiro, impedindo que nós tenhamos que importar ainda mais alimentos. E
tomara que sejam dadas condições aos pequenos agricultores para que eles possam
trabalhar na sua própria terra, tendo escola, saúde, transporte e educação,
eletrificação rural, telefonia, antes de se dar terra a quem não sabe plantar
um pé de couve, deve-se dar proteção a quem trabalha. Levar um bando de desocupados
em ônibus para fazer baderna em terras produtivas, se Deus quiser, vai acabar.
A demagogia desenfreada, massa de manobras, que não tem coragem de assumir a
sua esquerdice é que faz com que sejam manobradas pessoas necessitadas aos
cinturões de miséria, ao longo das grandes cidades e, felizmente, esta foi uma
medida de bom senso, ao lado de outras completamente impraticáveis. Tomara que
este País tenha dinheiro para dar um salário-mínimo para quem é inválido, para
quem é incapaz fisicamente, para quem é excepcional, tomara que tenhamos um
País com todas essas condições, o que eu duvido. Mas a Constituição é feita por
pessoas de bom senso, mas também tem um bando de demagogos que é dose para
agüentar, ainda mais num ano de eleições, e recebermos uma Constituição desta
espécie é dose. Pensam que é muito fácil e então vão decretar a felicidade
geral como se fosse apenas uma apenada e que tudo fosse por cima. Mas,
felizmente, há alguma coisa de bom senso. Meus cumprimentos aos produtores
rurais, aos produtores agrícolas deste País, ao grande líder Ronaldo Caiado, ao
Ari Marimon, excepcional liderança gaúcha, e que nós possamos ver este País
seguindo o seu rumo com trabalho, pois é só com o trabalho que vamos sair da
crise em que estamos. Não adianta querer tentar fazer o Sábado Inglês e
salário-desemprego e outras besteiras mais, porque não adianta absolutamente
nada! Ou se trabalha neste País, ou vamos ficar cada vez pior! Eu sempre digo –
e tem que se ter coragem para dizer isto – antes do seguro-desemprego, eu quero
o emprego seguro. Sábado Inglês? Não, domingo de manhã, de madrugada quero ver
oferecerem mão-de-obra e produzir e dar a este País, especialmente ao nosso
Estado e à nossa Capital, condições de trabalho e progresso, porque só com o
trabalho chegaremos ao progresso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pela
Liderança do PFL, o Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, realmente, a Constituição que aí está sendo votada terá, seguramente,
conseqüências que a Nação, sem dúvida alguma, haverá de pagar caro,
principalmente no que se refere a algumas leis ideais, idealistas, mas
absolutamente fora da realidade em que vivemos. Em todo o caso, vamos torcer
para que o bom senso, o equilíbrio e o entendimento venham a prevalecer. Mas,
Srs. Vereadores, o assunto que me traz hoje à tribuna não seria praticamente um
assunto para ser tratado em tempo de Liderança. Em todo o caso, com a
complacência de meus ilustres companheiros de Bancada, eu gostaria de fazer
aqui uma lembrança, uma proposta a mais à Brigada Militar do Estado, já que os
que nos acompanham nesta Casa sabem que fiz diversas intervenções nesta
tribuna, pedindo e sugerindo à Brigada Militar que substituísse os pesados
capacetes de guerra que usavam na rua pelos saudáveis, muito mais simpáticos e
confortáveis “bicos de pato”, que, hoje, a maioria dos brigadianos em serviço
externo estão a usar. E gostaria, dentro desta mesma linha, de fazer uma outra
sugestão ao Sr. Governador do Estado: para que a Brigada Militar no verão, no
policiamento externo, adote um fardamento adequado com o clima, e com condições
da época. Sugeri, várias vezes, à Brigada Militar, e até por escrito, em
indicação ao Governador do Estado, que se fizesse, em Porto Alegre, o mesmo que
se faz, com relação ao fardamento, nos meses de verão, se fizesse o uso de
fardamento usado na praia, e que a população já está habituada, se tornando uma
medida simpática, não apenas à corporação, à Brigada Militar, que já teve essa
conquista, através do Executivo, que foi a substituição dos capacetes, para que
no verão o soldado, em serviço externo, use também o mesmo tipo de indumentária
que usa nas nossas praias, pois são coturnos, pesados fardamentos de brim, se
tornando um absoluto desconforto, e os soldados da Brigada já estão
absolutamente amadurecidos, conscientes e preparados para aceitar um novo tipo
de equipamento nos seus policiamentos. E digo isso, porque tenho certeza de que
a Brigada Militar, na gestão do ilustre Governador Pedro Simon, que já
implantou com muita simpatia da população os batalhões femininos que foram
criados no governo anterior, veja também este novo aspecto: que o soldado da
Brigada Militar possa, da mesma maneira como está servindo e policiando as praias,
com uma indumentária simples, leve e absolutamente adequada às condições
climáticas, possa também a nossa Capital adotar este tipo de indumentária.
Tenho certeza de que o Comando da Brigada Militar, o seu Estado Maior e,
certamente, se se fizesse uma consulta aos soldados, àqueles que têm a missão
de zelar pela segurança da nossa população, tivessem a oportunidade de opinar,
certamente eles veriam com os melhores olhos este tipo de inovação que
seguramente haverá de dar mais conforto ao soldado e terá seguramente a
simpatia da população porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Adão Eliseu, por
designação do Ver. Cleom Guatimozim, Comunicação de Liderança.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, agradeço ao Líder da minha Bancada por ter me cedido este tempo e
me possibilitando usar da tribuna nesta tarde. Ver. Raul Casa, não vim à
tribuna para tratar deste assunto, mas achei interessante abordá-lo também,
levando em consideração a importância que V. Exa. dá a este Projeto que já vem
de longe. Acho que V.Exa. deveria examinar com o Comando da Brigada. Eu não
acho aproveitável, embora interessante. V. Exa. imagine uma pessoa, por
exemplo, um soldado da Brigada com o físico um pouco avantajado, de calças curtas
na Rua da Praia. Não seria um grande espetáculo? Os da praia são escolhidos,
são atletas, etc.; são pessoas que sabem nadar. De qualquer maneira, acho uma
idéia digna de ser examinada. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me
traz realmente à tribuna é um fato que poderia interessar especialmente ao
PMDB. Nós temos lido nos jornais e, no fim da semana, com muita tristeza,
constatamos que o Colégio Estadual Ernesto Dorneles está caindo aos pedaços,
depois de termos assistido pela televisão uma propaganda violenta por parte do
Governo Estadual, que afirma estar construindo 400 escolas e recuperando
outras. Meu Deus do Céu, imaginem se não estivessem recuperando! E alguns
políticos do PMDB, desta e de outras tribunas, criticaram o Governo Collares –
para não dizer Colar, como diriam as pessoas de menos cultura, de menos estudo,
gente boa, gente do povo – por ter fechado escolas que estavam caindo aos
pedaços, a fim de evitar um desastre que pudesse vir a roubar vidas ou causar
ferimentos nas crianças e nas pessoas que ali trabalham. Vejam como a própria
vida cobra da gente os nossos próprios erros. Acharam que era demagogia do
Governo Collares fechar escolas porque estavam em mau estado, só porque não era
do Partido do Governo Estadual. Não era interessante nem simpático se fechar
escolas em mau estado. E não interessante por quê? Tenho para mim que o
Parlamento é um laboratório onde se busca a verdade. E tenho dito desta
tribuna, a verdade social, a verdade política, a verdade religiosa e filosófica,
qualquer tipo de verdade. Mas, quando Collares fechou as escolas, o mundo
estadual veio abaixo: “o negrão está fazendo...” – e com um pouco de racismo,
ainda – “demagogia porque se aproximam as eleições, por que não fez isso
antes?”
Mas o fez. E aí a própria vida se encarrega de mostrar, de cobrar, que
Collares tinha razão. Foram fechadas escolas para evitar acidentes e para
evitar desastres.
Agora, um colégio tradicional, que está na história do nosso Estado,
que até tombado é pelo Instituto Histórico, faz parte integrante da Arquitetura
que nós devemos guardar para os tempos futuros, pois nem assim, Senhores, nem
assim o Governo Estadual se preocupou em conservar aquele patrimônio do povo
rio-grandense.
É uma pena que Collares não tenho tido oportunidade de verificar, já
que não está na sua alçada, é um colégio estadual, e nenhum contrato há com a
Prefeitura a respeito desses tipos de escolas. É uma pena que não seja, para
que Collares também tivesse arrolado, relacionado nos colégios e nas escolas,
cujo estado era precário.
Aí está, saiu uma estudante machucada e foi bom, até que não tenha
parecido sob os escombros do prédio que estava caindo.
Fica aqui, Srs. Vereadores, o registro do fato ocorrido e da demagogia
do Governo Estadual, este sim, que neste prelúdio, nesta ante-sala de uma
eleição municipal, leva para a televisão, para o rádio, um propaganda
caríssima, que cujo valor poderia ser utilizado para construção de escola e o
reparo em outras. Vai para a televisão anunciar que está construindo quatrocentas
e não sei quantas e reparando outras. Isso que é gastar dinheiro do povo. Sendo
que a própria história, a própria vida, o próprio cotidiano mostra que isso não
é verdadeiro. Se um colégio desse patamar, dessa estirpe, um colégio
tradicional, um colégio tombado pelo Instituto Histórico do Rio Grande, não
merece atenção do Governo Estadual, o que diremos daquele que não mereceu
atenção nenhuma desse Governo? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Com
a palavra o Ver. Artur Zanella ainda no período de Comunicações.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o assunto que eu deveria tratar era sobre funcionalismo municipal,
problemas salariais, problemas de reclassificação. Mas vejo que se deve tratar
também sobre política, porque agora está se descobrindo por que não se paga bem
aos funcionários. Essa situação de uma zonal do PDT, em cima do Mercado
Público, Mercado Público que não tem recursos para sua recuperação, os próprios
empresários estão pagando mais de aluguel para sua recuperação, para servir de
sede da 1ª Zonal do PDT. Isso já traz um pouco, exatamente, desses mistérios
que envolvem o gasto de recursos.
Quando eu era Secretário de Indústria e Comércio, em 1975/76, em acordo
com a Justiça Eleitoral, efetivamente cedi as salas no Mercado Público para as
sedes dos partidos, na época ARENA e MDB, numa reunião feita dentro da Justiça
Eleitoral e em igualdade de situação. Mesmo assim, a própria Justiça considerou
ilegal, porque é absolutamente crime eleitoral ter-se dentro dos órgão públicos
qualquer tipo de apoio aos partidos. Naquela época, num primeiro momento se
considerou que como ambos tinham as mesmas condições e as regalias, e só tinham
dois partidos, era possível, mas com o tempo depois tirou-se as sedes da
Assembléia Legislativa e agora se descobre isso. Mais ainda, faz uma semana que
estou alertando o Diretor-Geral do DEMHAB que um funcionário licenciado de lá
estava preparando para pintar o Centro Comercial da Restinga com o seu nome. Já
tinha pintado uma vez e o Sr. Diretor anterior, Dilamar Machado, alertado disse
que tiraria a propaganda porque aquilo era crime eleitoral. O Dr. Dilamar
Machado à época inclusive me disse que num primeiro momento haviam lhe dito que
aquilo era particular. Alertei-lhe que era uma sede, uma parte do DEMHAB que
tinha sido alugada para permissionários. Atendendo a isto, o Mercado também é
alugado, poderia fazer propaganda. Era na época em que o Dr. Dilamar Machado me
dizia com todas as letras que seria candidato a Prefeito de Porto Alegre e que
jamais seria candidato a Vereador desta Cidade. Pois o Centro Comercial do
DEMHAB continuou com a propaganda do funcionário do DEMHAB. Poucos dias fizeram
recuperação da pintura, alertei o Sr. Carlos Gomes de que a informação que eu
tinha é que seria pintado novamente o nome do funcionário do DEMHAB. S. Exa. me
garantiu que não ia ser pintado. Pois foi pintado, entrei em contato com ele na
semana passada e confirmou-me ele novamente que não iam pintar. Eu disse que
não iam porque já tinham pintado. Me garantiu que em 48 horas sairia e ainda
duvidou da informação da pintura. Sábado passei por lá e estão pintando o
resto. Funcionário do DEMHAB, pago pelo DEMHAB, fazendo propaganda nos blocos
do DEMHAB com o total conhecimento do Diretor-Geral do DEMHAB.
Eu tenho procurado de todas as formas possíveis e imaginárias não
trazer assuntos do DEMHAB a esta tribuna. Eu fui Diretor-Geral do DEMHAB
durante cinco anos, tenho o maior respeito pelos funcionários, mas está
chegando o momento em que as coisas têm que começarem a ser discutidas. Eu
quero deixar bem claro que eu não vou pedir uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, mas as coisas devem ser definidas. S. Exa., há poucos dias, disse
que não houve nenhum problema no DEMHAB, mas que o Diretor Financeiro foi
demitido, por causa dos problemas. E há problemas no DEMHAB. O Ver. Hermes
Dutra sabe que há problemas no Departamento Municipal de Habitação e eu estou
com um constrangimento muito grande por estas coisas que estão ocorrendo,
aparecendo empresas que receberam recursos indevidamente, empresas que,
alegadamente, são afastadas enquanto que as pessoas que dirigem as empresas
continuam lá. Eu vejo que um funcionário do DEMHAB está sendo usado pela
imprensa de ter levado pessoas para Cidreira e que é candidato a Prefeito de
Cidreira e tem o seu local de trabalho dentro do DEMHAB.
O Dr. Mathias Nagelstein, hoje, foi impugnado, tentou ser candidato a
Vice-Prefeito de Bagé. Foi colocado bem claro que ele não pode trabalhar em
Porto Alegre e ser candidato em Bagé. E o Dr. Mathias, estou dando somente um
exemplo, é uma das pessoas que eu mais admiro e eu tenho certeza de que,
tranqüilamente, seguirá tudo aquilo que define o bem-estar das finanças
municipais. Enquanto que lá, aparece um candidato a Prefeito de Cidreira dentro
de um órgão de Porto Alegre, ao que constam pessoas de vilas sendo levadas a
Cidreira para se inscreverem como eleitores. Então, eu estava dizendo, Ver.
Hermes Dutra, que uma zonal do PDT em cima do Mercado estava usando o telefone
da Prefeitura e a funcionária estava no Gabinete do Ver. Nereu D’Ávila agora,
às 3 horas da tarde, e a fiscalização da SMIC no Mercado tem o mesmo telefone.
Então, aí eu vejo por que não há recursos para pagar o funcionalismo, e era
isto que eu queria falar. Então, eu queria falar no assunto que me levou a esta
tribuna, que foi, exatamente, a notícia que eu li hoje de que a Verª Gladis
Mantelli havia sugerido a devolução ao Executivo do Projeto de Lei que trata
dos funcionários da Secretaria de Cultura. Eu digo que sou contrário à idéia da
Vereadora, pois eu creio que este Projeto deve estar aqui e ser votado, mas com
um substitutivo nosso, que traga para os funcionários da Cultura, não somente
aos professores, um quadro à parte, com os recursos adequados e uma
classificação igual aos agentes de educação, porque cultura e educação são a
mesma coisa. Também cobro, novamente, a adequação dos recursos dos
técnicos-científicos do Município, que antigamente eram beneficiados com uma
legislação normal, legislação da CLT, salário-mínimo profissional, e que hoje
estão abaixo dos técnicos-científicos do Estado. Imaginem, eles conseguem
ganhar menos que os técnicos-científicos do Estado, e não comparecem a estes
debates das votações. Quanto aos técnicos do DMAE – já foi alertado diversas
vezes desta tribuna, e vou alertar novamente -, o DMAE está marchando para a
insolvência técnica. Os funcionários do DMAE estão indo embora para trabalhar
no Pólo Petroquímico e na CORSAN, onde ganham mais. Qualquer dia esta Cidade vai
tomar água sem tratamento e, enquanto isso, nós estamos com as zonais do PDT e
com os funcionários tomando conta das mesmas nos próprios municipais no Mercado
Público desta Cidade. É um alerta, para não dizerem depois que nós somente
sabemos das coisas e não alertamos. Nós não estamos querendo inviabilizar
administração nenhuma. O que nós queremos é que o Prefeito Collares, a quem eu
muito admiro, que já sabe que não vai ter um sucessor do seu Partido, no ano
que vem, na Prefeitura de Porto Alegre, não seja envolvido nas coisas que estão
acontecendo na Prefeitura. Ele já sabe – todos sabem – que, no ano que vem, o
Prefeito não vai ser do PDT. Um dia, é um ônibus da Carris distribuindo
propaganda, outra dia é isto, outro é aquilo e eu quero que S. Exa. saiba que o
nosso alerta tem amizade a ele, é um respeito a ele que não sabe disto que está
acontecendo nas suas Secretarias. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha
Filho em Comunicações.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, inicialmente, analiso a participação do Ver. Adão Eliseu, desta
tribuna, quando se referia ao prédio, hoje noticiado pela imprensa, de uma
escola que teve uma das suas alas ruídas, caindo em cima de uma aluna.
Exatamente, naquela ocasião em que o Prefeito Alceu Collares interditava
escolas, em nome da segurança, eu o aplaudia desta tribuna. Dito isto,
lembro-me que, há duas ou três semanas, a Cidade de Porto Alegre ficou às
escuras, já que uma menina subiu numa torre de força e houve por bem a CEEE
desligar a força daquela estação, em nome da segurança, com a idéia de salvar
uma vida; é bem verdade que havia riscos, muitas outras vidas estavam em jogo,
mas isto, dentro do terreno das possibilidades, aquela, em particular, era uma
vítima em potencial, já que, se alcançasse o fio, perderia a vida. A imprensa,
em geral, e todos que analisaram o problema cantaram loas ao administrador da
CEEE, e eu, particularmente, digo que o administrador, ao desligar a luz, não
fez nada mais do que a sua obrigação, em nome da segurança, razão pela qual
acredito que o Sr. Prefeito Municipal, ao interditar as escolas, também não fez
mais nada que a sua obrigação, era o dever, pois, em se tratando de vidas, isso
deve ser feito.
Ao mesmo tempo, o Ver. Raul Casa sobe à tribuna e pede novos
fardamentos à Brigada Militar para o período de verão. Diria que o verão se
avizinha, e me lembro que a limpeza urbana, em Copacabana, os garis usavam, em
nome da segurança, um verdadeiro escafandro, todo aparamentado, com capacetes,
macacões, botas de borracha, até que, num determinado momento, se viu que os
garis chegavam caindo, à beira da praia, fracos, e foram ver que era a
vestimenta. Não quero ir nem tanto ao mar, nem tanto à terra, mas simplesmente
avisar que faz parte do bom senso o uso do fardamento adequado, não que dentro
da Capital usem os uniformes que usam na orla marítima, quando do verão. O
pedido do Ver. Casa, acredito deva ser muito analisado, para não se chegar ao
absurdo, como acontece com os motoristas de táxis, que esta Casa votou uma lei
permitindo que usassem camisas mais folgadas, sandálias, e hoje é muito normal
vermos motoristas de táxis usando chinelos, sapatos amassados no calcanhar,
camisas de física, com todos os cabelos aparecendo, a transpirar, e a gente ali
acompanhando, e isso tudo esta Casa votou.
Mas a idéia que me traz à tribuna no dia de hoje é com respeito à
reunião que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa promoveu hoje, pela
manhã, após denúncia da Verª Teresinha Irigaray quando, usando a tribuna no dia
23 de agosto, dizia que a FEBEM, junto com a FADERS, levou 40 ou 50 menores
excepcionais à entidade Ana Jobim, em Viamão, e que lá estavam acontecendo maus
tratos e que esses excepcionais viviam como verdadeiros animais, em situação
alarmante, num ambiente úmido, sendo, inclusive, utilizados para as mais
diversas experiências. Nessa reunião de hoje, estavam presentes a FEBEM, a
FUNABEM, a APAE e a FADERS, além de outros interessados, e nada ficou
constatado, na medida em que as autoridades se defendiam e diziam que nada
estava acontecendo, que a Vereadora se equivocou, razão pela qual, inclusive,
como essas coisas estão acontecendo em Viamão, acho que nós estamos talvez até
extrapolando a nossa competência, saindo de nossa jurisdição, mas acredito que
no âmbito do Município, nós teremos condições de realizar algum trabalho nessa
área. Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, gostaria de fazer um
Requerimento solicitando a formação de uma Comissão Externa para que possamos
avaliar, dentro da nossa Capital, dentro da nossa competência, o que está
acontecendo com os excepcionais, como estes estão sendo tratados.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. quer esta informação
agora?
O SR. ARANHA FILHO: Não sei se já estou demitido
da Comissão de Saúde e Meio Ambiente...
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. quer esta informação
agora?
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, me parece,
pelo Regimento Interno, que só pode haver três Comissões Externas. Se existem
três Comissões Externas, existe possibilidade de se ingressar com Requerimento
para mais uma Comissão Externa?
O SR. PRESIDENTE: Os Requerimentos estão todos
com a Direção-Geral da Câmara de Vereadores, exatamente, definindo esta
situação. V. Exa. será informado oportunamente.
A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte?
O SR. ARANHA FILHO: Cedo o aparte, agora, à
Vereadora Bernadete Vidal.
A Sra. Bernadete Vidal: Gostaria, até em resposta,
dizer que estou trazendo ao Plenário um ofício no Palácio, quinta-feira, agora
já deve andar na casa de vinte entidades assinando. Eu também encabeço a
assinatura de pais do Cento Ocupacional de Porto Alegre. São cerca de vinte
entidades que estão assinando este documento com relação ao atendimento do
deficiente no Estado. Estou trazendo ao Plenário este ofício, para que V. Exas.
tomem conhecimento, e a Casa, da problemática do deficiente, o que está
acontecendo, está parando a educação especial do Estado. O problema está muito
grande. Acho que a Comissão Externa até é bom para acompanhar estas entidades de
deficientes, que vão ao Palácio, se a Câmara for ou não. Agora é muito pequeno
se denunciar só o problema da Ana Jobim, a coisa está muito mais grave do que
isto. Vou usar o tempo que tenho direito nesta Casa para fazer a leitura do
ofício, que não está em Braille, e vou pedir a um companheiro que o leia para
mim.
O SR. ARANHA FILHO: Louvo a atitude de V. Exa.
Diria que a idéia desta Comissão Externa é simplesmente para averiguar as
denúncias feitas pela Verª Teresinha Irigaray, jamais com respeito a um estudo
muito mais amplo para o deficiente. Aliás, a reunião de hoje pela manhã foi
exatamente neste sentido, para tentar verificar a veracidade da denúncia feita
pela Verª Teresinha Irigaray, jamais com respeito de um estudo mais amplo sobre
o deficiente.
Mas, Sr. Presidente, dentro desse meu tempo de 10 minutos, diversos
assuntos foram traçados e eu adendaria mais dois assuntos. O primeiro é que
nessa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, onde nos reunimos todas as
terças-feiras, pela manhã, diversos atos decorrentes dessa reunião já foram
efetivados. Como, por exemplo, hoje lemos nos jornais que, numa solicitação
devido aos acidentes, inclusive com perdas de vida, nos acessos de Porto
Alegre, nas saídas e entradas da “Free-Way”, nós estávamos sem a devida iluminação,
que o órgão competente do Município, juntamente com o DNER, já estão
providenciando na iluminação desses pontos.
Dessa reunião, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nós conseguimos fazer uma integração com os
organismos federal e municipal.
O outro assunto, que era com respeito ao horário de verão, eu deixo
para um outra oportunidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª
Bernadete Vidal.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, inicialmente quero cumprimentar o Ver. Aranha Filho, porque levou a
efeito uma reunião que eu havia sugerido. A reunião realizou-se hoje pela
manhã, onde estiveram presentes várias entidades, a FADERS, a APAE, a FUNABEM e
a FEBEM, e eu não pude comparecer, mas deveria ter vindo. Agradeço e
cumprimento V. Exa. porque foi correto e tinha que fazer o que fez. Mas, Srs.
Vereadores, o problema do excepcional eu já venho denunciando há muitos anos. O
problema do excepcional é realmente grave e não se restringe a algum mau trato
que possa ter acontecido no Ana Jobim, mas o problema está na educação que está
quase parando, no atendimento total que está quase parando, porque eu acho e
penso que há uma deliberação que este trabalho não funcione para que se diga:
“Olha lá, colocaram um cego a comandar a coisa e viram como não dá certo?” Eu
não vou fazer denúncia pessoal porque não é o meu feitio. Só sei que estamos
mobilizados, Ver. Aranha Filho e Ver. Frederico Barbosa, porque o serviço
prestado a deficientes pelo Estado está parando. O Sr. Secretário de Educação
creio que nem sabe onde fica a FADERS, quanto mais o que é. Ele nunca foi lá.
Há uma deliberação de que a coisa não dê certo, porque há um cego, por sinal,
um advogado conhecido da Prefeitura que está na presidência da Fundação. Peço
ao Ver. Frederico Barbosa que leia esse ofício, esse ofício vai ser entregue ao
Governador do Estado, cuja assessoria não nos marca audiência sistematicamente.
Então, vamos lá, vai muita gente, entre pais, deficientes, técnicos, aqueles
idealistas que querem que a coisa funcione. Vai muita gente no Palácio, nem que
os Sr. Governador não tenha concordado ainda em receber, através da sua
Assessoria, digo novamente, porque não sei se o Sr. Governador pensaria da
mesma forma.
Ver. Frederico Barbosa, por gentileza, V. Exa. poderia ler o ofício,
assinado por umas vinte entidades e mais por esta Vereadora, que será entregue
ao Sr. Governador?
O SR. FREDERICO BARBOSA: Com todo prazer, Vereadora.
(O Sr. Frederico Barbosa lê.)
“Porto Alegre, 24 de agosto de 1988.
Exmo. Sr. Governador:
Ao cumprimentá-lo, as Entidades de Deficientes e CPMs,
abaixo-assinados, vêm, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., providências
de ordem política no que concerne ao efetivo atendimento ao deficiente, no
Estado do Rio Grande do Sul.
A Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande
do Sul – FADERS – órgão responsável por toda política de atendimento ao
deficiente e ao superdotado, em nível de Estado, não conta com uma
infra-estrutura e com um aporte de recursos financeiros para fazer frente à
demanda, haja vista que a dotação de recursos para a FADERS está diminuindo
consideravelmente.
Se 10% da população brasileira, segundo previsões da “ONU”, é portadora
de alguma deficiência, a dotação orçamentária da FADERS deveria ser
proporcional. Perplexos constatamos que, num período inflacionário em que
vivemos, do total de recursos do Salário Educação/Quota Estadual, apenas 0,5%
serão destinados, em 1989, para o atendimento ao deficiente e ao superdotado no
Estado.
Somam-se a esta problemática:
-
a
falta de especialistas nas escolas e Centros da FADERS, o que provocou a
existência da lista de espera, cujo prazo oscila de dois a três anos, para que
o deficiente receba atendimento;
-
a
existência de oficinas e salas de aula ociosas, por falta de professores e
instrutores;
-
a
precariedade dos prédios das escolas e centros da FADERS, os quais necessitam
reparos urgentes;
-
a
impossibilidade dos CPMs e Entidades Deficientes continuarem a assumir os
serviços por falta de recursos;
-
a
indefinição quanto à responsabilidade sobre os dois internatos que recebem os
deficientes sob a tutela do poder judiciário;
-
a
inexistência de centros da FADERS para atendimento a pessoas portadoras de
deficiência física e múltipla.
Para resgatar a dívida social para com o deficiente e, sabedores de que o programa de Governo de V. Exa. privilegia o social, reivindicamos:
-
a
imediata autorização para a contratação, pela FADERS, de cento e cinqüenta e
dois (152) profissionais, conforme solicitação já encaminhada por aquela
Fundação à Vossa Excelência;
-
suplementação
orçamentária para a FADERS, ainda no corrente ano;
-
maior
dotação orçamentária e maior participação da FADERS no Salário Educação/Quota
Estadual para 1989;
-
Agilização
na designação de professores e especialistas de educação à FADERS;
-
Estabelecimento
de uma política de atendimento ao deficiente e ao superdotado, com articulação
e comprometimento das Secretarias da Educação, da Saúde e Meio Ambiente, da
Coordenação e Planejamento, do Trabalho, Ação Social e Comunitária.
Contando desde já com o Vosso apoio habitual, aproveitamos o ensejo para reiterar-lhe nossa alta estima e consideração.
Respeitosamente,
(aa) Associação de Cegos do RS – Presidente: Dr. Marco Antonio Bertoglio;
Organização Nacional de Reabilitação e Assistência ao Excepcional -
Presidente: Sr. Nelson Ponti Vianna;
CPM do Centro Louis Braille – Presidente: Sra. Claudete S. Kreuzburg;
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes – Coordenadora Regional:
Srta. Vera Bortoli;
União de Cegos do Rio Grande do Sul – Presidente: Sr. Arnildo Rudi
Kochenborger;
Sociedade de Surdos do RS – Presidente: Sr. Juraci Irajá Ferreira;
Associação de Pais, Professores e Amigos da Escola Intercap – Presidente:
Sr. Flávio Renato de Souza;
Casa Lar da Amizade – Presidente: Profª Adolfina Quaresma;
Associação de Pais, Mestres e Amigos do COPA – Presidente: Sra. Leci
Machado de Melo;
Sociedade Louis Braille – Presidente: Sr. Francisco de Assis Navas;
Associação de Pais e Amigos do CAEDA – Presidente: Sr. José Rocha da
Rocha;
Grêmio Estudantil Louis Braille – Presidente: Sr. Gilmar Augusto Muniz
Rodrigues;
CPM Escola Cristo Redentor – Presidente: Elvia Engel;
União dos Deficientes Físicos no RS – Presidente: Sr. Paulo Brum.”
Este é o texto que leio, com muito prazer, a pedido de V. Exa., Vereadora.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Eu agradeço, Vereador, e a
esta lista de assinaturas, além da minha, se acrescentaram muitas assinaturas
como a dos pais do CPM, do Centro Ocupacional de Porto Alegre, por exemplo, e
de muitas outras escolas, CPMs e Centros de Atendimento ao Deficiente, em Porto
Alegre, ou seja, este ofício é uma radiografia perfeita do problema, e feita em
conjunto por nós que vivemos a problemática do dia-a-dia, e que, sabemos, se
não forem tomadas as providências, a educação especial, não só em Porto Alegre,
mas, em nível de Rio Grande do Sul, vai parar. Se isto não for grave, Srs.
Vereadores, eu já não sei mais o que será um assunto grave. Então, nós estamos
mobilizados, e contamos com todos os companheiros Vereadores de todos os
partidos nesta luta, que é uma luta não por ocasião de eleição, mas pela
incompetência que está havendo, pelo desinteresse e pelo esquecimento completo
do Governo do Estado, Governo que coloca a propaganda “Tudo pelo Social”, e que
não está atendendo um dos graves problemas, que é o da educação especial na
Cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Por isso é que nós
vamos ao Sr. Governador, pois não adianta chorarmos. Srs. Vereadores, na Semana
do Excepcional, eu estive presente em várias solenidades, chora-se muito, houve
muita lágrima. Desde antes de entrar para a Câmara, já dizia e digo que estamos
muito cansados de lágrimas, lágrimas, aliás, de crocodilo, por que choram para
fazer bonito ali e depois esquecemos de dar recursos, aparelhar com orçamento,
dar técnicos, esquecemos de que o problema existe. No ano que vem, tem outra
semana do excepcional e aí chora-se tudo de novo.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Assino embaixo, se V. Exa. quiser. V. Exa.
comenta bem. Esse assunto do excepcional, não tenho a tradição de trabalhar no
meio, mas convivo com um pedaço do problema. Já me convencia de que realmente o
Estado deverá abandonar esse trabalho, dar esses recursos às entidades
especializadas, porque senão vêm os picaretas para que cuidem do assunto.
Também não adianta somente destinar verbas, se não cuidam dos excepcionais. É
preciso que haja uma continuidade no trabalho.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço pelo aparte. É
certo, tem pessoas, há muitas pessoas querendo que não dê certo o atendimento
ao excepcional. Eles não são meus amigos pessoais, são nomeados, a Direção da
FADERS é nomeada pelo Dr. Pedro Simon, pelo Secretário Bernardo de Souza, sob o
aval do Dep. Federal Ivo Lech. Não sou eu que estou mantendo alguém no cargo e
querendo que não dê certo. Quero simplesmente que dê certo no Estado a Educação
Especial. Essa deve dar certo, se não der por bem, vai ter que ser por pressão
e vamos fazer pressão. E vamos fazer pressão. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes
Dutra, em tempo de Liderança.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu gostaria de me reportar a uma questão a que já deveria me ter
reportado desde a semana passada, mas, lamentavelmente, quase não se consegue
tempo para falar na Casa, que é a luta que os moradores do Jardim Leopoldina,
ali quem vai pela Baltazar de Oliveira Garcia, lado direito, da comunidade de
mais ou menos 100 mil pessoas está fazendo com vistas à instalação, nas
redondezas, de uma companhia do batalhão da polícia militar que fica mais
próximo – se não me engano é o 1º BPM. O objetivo é que o policiamento na área
seja mais eficiente, de vez que a quase ineficácia do policiamento, hoje, se
deve àquelas velhas questões de falta de homem, falta de recursos, falta de
viaturas. Mas também se deve à área muito expressiva que os policiais têm que
cuidar. Então, eles estão lutando – e já há entendimento da Brigada Militar da
necessidade, em termos operacionais neste sentido – pela instalação desta
companhia. Mas este objetivo esbarra naquela velha questão: a Brigada Militar
não tem recursos para comprar o terreno, nem para comprar o prédio. E os
moradores, nesta desesperada tentativa de obter mais segurança, se lançam à
luta, com vistas a solucionar este problema. E pediram à Prefeitura a cedência
de uma área que foi negada – e até é compreensível, ou melhor, é justificável,
embora não seja compreensível a negativa, porque se tratava de uma área verde,
onde a própria comunidade construiria, às suas expensas, as instalações para
esta companhia. Inviabilizada esta possibilidade, a comunidade agora se volta
para a tentativa de instalar esta companhia de policiamento no Conjunto
Residencial Costa e Silva, que fica à esquerda de quem sobe a Baltazar. É um
conjunto de casas da COHAB. Lá, neste conjunto, há uma prédio, que é da COHAB e
que serviria tranqüilamente, para alojar uma companhia. E, pasmem V. Exas.: o
prédio está desocupado e a COHAB não quer cedê-lo à Brigada Militar. Fala-se
que quer vendê-lo. Eu até entendo que a COHAB não deve soltar o seu patrimônio,
até porque ele não é dela, é destes milhares de mutuários que, com sacrifício,
pagam as prestações mensais das suas casas. Acho que, nestas questões, acho que
tem que haver um entendimento mais prático entre dois órgãos que pertencem ao
Estado. Na verdade, até mesmo se a Brigada Militar comprasse, vamos admitir que
isso ocorresse, mas a Brigada disse que não faria, porque não tem recursos,
seria uma simples transferência de verba, não de dinheiro, porque sai tudo do
mesmo lugar. Então, não vejo razão de a COHAB fazer um pequeno sacrifício, e
fazer a doação do prédio, para que lá se instale uma companhia de polícia. Vou
tentar conversar com o Cel. Bortolucci, Chefe do Policiamento da Capital, com
vistas a dar uma apressada nesta questão. Já nem falo no problema conjuntural
que enfrentam os moradores do Jardim Leopoldina, falo moradores os que
compraram sua casa há cinco, dez, quinze anos, é bairro, mas, às vezes, a
denominação antiga soa mais carinhosa, vejam que esses moradores que compraram
o seu pequeno imóvel e pagam com sacrifício, nem falo no problema das invasões
que eles enfrentam, porque o problema de segurança é uma questão permanente, a
Cidade está crescendo para aquela zona, e é uma das causas do congestionamento
no corredor da Assis Brasil, de forma assombrosa, tal o volume de casas que se
faz, pois os poucos empregos que a Capital oferece ficam na Zona Norte, e ainda
é o local onde se consegue comprar uma habitação, não a preço barato, porque
isso já foi varrido, mas um preço razoável, que possibilite ao trabalhador
normal, com um salário médio, porque o que ganha pouco não consegue comprar o
seu imóvel. Mais adiante, estão os conjuntos da COHAB, com cinco mil
apartamentos, a metade invadida, outra metade vendida para os moradores, e os
problemas de segurança são tantos, e se avolumam, Sr. Presidente.
Dizia que os problemas de segurança se agravam, e os moradores estão
apavorados, e todos sabemos que o problema da violência não será resolvido com
o policiamento. A solução é muito mais abrangente do que isto. Mas,
imediatamente, não há outra forma de diminuí-la e dar menos angústia, porque
não vai-se conseguir, nunca, tirar a angústia do trabalhador que mora naquela
área. A única forma de se dar menos angústia ao trabalhador é com o
policiamento ostensivo, porque a violência está campeando de tal forma contra a
pessoa, contra o cidadão, contra o patrimônio do cidadão, contra o patrimônio
público, grassa de tal forma que não há outra solução que não o aumento do
policiamento. Sei que é um problema social, etc. Sei tudo. Agora, não adianta
eu dizer que sei, tem que ficar na pele do morador daquela área lá, e ele está
sentindo isto na carne. Aliás, a propósito desta questão de segurança, Sr.
Presidente, aproveito: ontem à noite, fui fazer uma visita – não se tratava nem
de visita eleitoral - a uma pessoa que não conhecia e fiquei impressionado,
pois quase que tive que passar a carteira de identidade por baixo da porta para
que a pessoa abrisse a porta de sua residência, para me olhar – eu não digo nem
para me receber -, e me deixar entrar; quer dizer, tal é a angústia com que se
vive nesta Cidade, em que se tem medo de abrir a porta depois das seis da
tarde, aliás, já se tem medo de abrir a porta até mesmo durante o dia.
Então, quero-me associar, Sr. Presidente – e peço à Casa que se associe
-, a esse pleito dos moradores do Jardim Leopoldina e adjacências, para que a
COHAB se sensibilize, ceda o prédio à Brigada, e a Brigada, por sua vez, o mais
rápido possível, consiga instalar lá uma companhia de policiamento, que não vai
resolver o problema da violência, mas vai, tranqüilamente, trazer mais
tranqüilidade para 100 mil moradores, Vereador-Presidente – não se trata de 10
mil, são 100 mil, é mais de 10% da população desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de
Liderança, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, venho aqui me reportar, em primeiro lugar, ao pronunciamento do
Ver. Adão Eliseu. Eu fui um daqueles que classificaram de demagógica a atitude
do Prefeito Alceu Collares, de fechar as escolas estaduais, aqui no Município.
Fiz discursos, vim a esta tribuna, fiz a colocação e depois fui convencido,
pelo Governador Pedro Simon, que me chamou lá e me disse que discordava do meu
posicionamento, que o Prefeito Alceu Collares havia prestado um grande serviço
ao Governo do PMDB ao interditar as escolas e mostrar, à opinião pública, o
estado deplorável em que nós recebemos essas escolas por parte dos governos que
nos antecederam, assim como a sociedade do Rio Grande do Sul está fartamente
documentada a respeito da precariedade com que recebemos Biblioteca Pública,
museus de arte, prédios públicos em geral e escolas. Então, eu concordo com o
Ver. Adão Eliseu, que criticou aqueles que classificavam de demagogia. Devo
dizer que realmente o Governador Pedro Simon não deixa de ter razão e, no
final, concordamos que foi uma demagogia benéfica para o Estado e para o nosso
Governo. As escolas estão em mau estado, caiu um pedaço de uma escola na cabeça
de uma menina, e isso não depõe contra o Governo de Pedro Simon, porque não foi
neste último ano e meio que deteriorou dessa maneira; depõe, exatamente, contra
os governos que nos antecederam, que deixaram todos esses prédios caindo aos
pedaços.
Eu tenho que, também, fazer uma referência a uma discurso pronunciado
aqui, na sexta-feira, pelo Ver. Artur Zanella, que atribui ao PMDB a
responsabilidade pela escolha do novo Reitor da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que não vou defender o
novo Reitor da UFRGS e não vou perdoar o fato de ele não ter cumprido com a sua
palavra, documentada através de vídeo e gravação. Acho isso absolutamente
indefensável. Lutei até o último momento para que fosse escolhido o nº 1 da
lista, mas deixei sempre claro, como Professor de Universidade, que, uma vez
escolhido o Reitor da Universidade, esse seria o meu Reitor, porque a
Universidade é maior do que os seus Reitores. Agora, a respeito da escolha
partidária, eu devo dizer que, na realidade, o Ver. Artur Zanella, ao
responsabilizar o PMDB, não deixa de ter razão. Realmente, alguns setores do
PMDB entraram em campo com seu prestígio para que fosse escolhido o nº 3 da
lista. Prof. Gerhard. E por que os setores do PMDB entraram? Isto precisa ser
dito. Acontece que o nº 1 da lista, eleito num pleito democrático, foi apoiado,
publicamente, materialmente, pelo Partido dos Trabalhadores e pela CUT. Foi o
único candidato que teve um farto material publicitário distribuído na
Universidade. Ganhou, deveria ser escolhido independente do apoio do PT ou da
CUT, quero deixar bem claro isto, porque os outros partidos poderiam ter
apoiado seus candidatos, também, se não o fizeram, problema deles. Mas, dentro
desse quadro inviabilizado, até hoje, não se sabe o porquê e por quem a escolha
do nº 1, surgiu a grande possibilidade do candidato apoiado pelo PFL, Prof.
Walter Oto Sibis ser escolhido para Reitor da Universidade, nestas alturas dos
acontecimentos, ante a perspectiva de o Dep. Arnaldo Prieto, entre outros, do
Dep. Ponte, do PMDB que apoiava, também apoiado por um setor do PFL. Então, no
momento que havia a perspectiva da Reitoria da UFRGS ser assumida por alguém
que representava o “status quo”, representava a situação que existia. E além
disso era apoiado ostensivamente pelo PFL, é que um grupo do PMDB se mobilizou
e realmente apoiou a escolha do Prof. Gerhard. Eu quero referendar o que o
Vereador Artur Zanella disse aqui, que a responsabilidade é de alguns setores
do PMDB. Mas quero deixar bem claro que as circunstâncias que, certo ou errado,
essas coisas aconteceram, sem querer justificar as pessoas do PMDB que entraram
nessa batalha pela escolha do novo Reitor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h.)
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